ABSTRACT
O Conselho Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro (CES/RJ) é um órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria Estadual de Saúde (SES/RJ), com integrantes conselheiros divididos em usuários do SUS, representantes dos profissionais da saúde, e representantes da gestão da SES/RJ. Possui como funções precípuas participar da construção de políticas públicas de saúde, assim como fiscalizar e permitir que a população, representada pelo segmento usuários SUS, tenha sua fatia de participação, através do voto de seus representantes escolhidos e integrantes do Conselho, possuidores do direito à voto. O CES/RJ ainda acompanha e contribui para o fortalecimento dos Conselhos Municipais de Saúde. Nesse contexto, apresenta-se o objetivo deste trabalho: o de examinar o desempenho do controle social no CES/RJ. Para tanto, buscamos documentar o seu funcionamento interno desde a sua criação, destacando a organização dos trabalhos internos, os processos de nomeação de conselheiros para a composição de assentos em Comissões Gestoras, e os desdobramentos para o acompanhamento e construção da política de saúde. Entendendo que a literatura encontrada sobre as movimentações realizadas pelo controle social no âmbito da saúde tem um foco maior na representação dos usuários do sistema único de saúde e dos profissionais de saúde, o objetivo deste trabalho também é analisar a qualidade da representação da gestão do corpo técnico da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro (SES/RJ) nos assentos do CES/RJ. O estudo teve como metodologia a análise das atas das reuniões plenárias do colegiado pleno do CES nos anos de 2013 e 2020, tomando como base a sistematização dos assuntos nos seguintes eixos: (i) desenvolvimento institucional; e (ii) aprendizado democrático. O produto esperado deste estudo é provocar reflexões e discussões sobre a linha de crescimento ascendente que as análises das atas demonstraram, no sentido de evidenciar um conselho que vem se desenhando através dos anos de forma mais bem organizado e mais presente dentro das questões que envolvem decisões fundamentais nas construções de políticas públicas de saúde dentro do estado do Rio de Janeiro.
The State Health Council of the State of Rio de Janeiro CES/RJ is a permanent, equal and deliberative collegiate body, with the functions of formulating strategies, controlling and supervising the execution of state health policies, including the economic and financial aspects, allowing system users to be members of the Council, with representation and voting rights. CES/RJ still monitors and contributes to the strengthening of Municipal Health Councils. The objective of this work is to examine the performance of social control in the State Health Council CES/RJ. To this end, we seek to document its internal functioning since its creation, highlighting the organization of internal work, the processes of appointing directors for the composition of seats in Management Committees, and the developments for the monitoring and construction of the health policy. Understanding that the literature found on the movements carried out by social control in the field of health has a greater focus on the representation of users of the unified health system and health professionals, the objective of this work is also to analyze the quality of the representation of management of the technical staff of SES/RJ in the seats of CES/RJ. The study's methodology was the analysis of the minutes of the plenary meetings of the CES full collegiate in the years 2013 and 2020, based on the systematization of the subjects the following axes: (i) institutional development; and (ii) democratic learning. The expected product of this study is to provoke reflections and discussions on the ascending growth line that the analysis of the minutes showed, in the sense of showing a council that has been drawing up over the years better organized and more present within the issues that involve fundamental decisions in the constructions of public health policies within the state of Rio de Janeiro.